Título: |
|
LEI Nº 13.764 19/01/2004 (texto original) |
|
|
Sem revogação expressa |
Ementa: |
|
Modifica parcialmente o plano de melhoramentos nos 28º e 30º Subdistritos - Jardim Paulista e Ibirapuera, aprovado pela Lei nº 8.126, de 27 de setembro de 1974. |
Publicação: |
|
DOM 20/01/2004 p. 1-2 c. 4, 1 |
Projeto: |
|
Projeto de Lei Nº 437/2003 (ver documento) |
Autor(es): |
|
EXECUTIVO; Marta Suplicy |
Notas complem.: |
|
- Decreto nº 45.588/2004 - Dispoe sobre os pagamentos previstos nos incisos II e III do art. 5º desta Lei.
|
Indexação: |
|
Alinhamento de logradouro - Bandeirantes, dos (Avenida) - Funchal (Rua) - Haroldo Veloso, Brigadeiro (Rua) - Ibirapuera - Imovel particular - Jardim Paulista - Juscelino Kubitschek, Presidente (Avenida) - Ligaçao viaria - Melhoramento publico - Napoleao Michel (Rua) - Utilidade publica |